Política de Privacidade

Política de Privacidade do ExtratoFlow

A presente Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais no âmbito da utilização da plataforma ExtratoFlow.

1. Responsável pelo tratamento

Marco Vicente
NIF: 230686400
Morada: Rua Fernando Lopes Graça nº 40 R/c Drt
Email geral: mv.software.pt@gmail.com
Email para assuntos de proteção de dados: mv.software.pt@gmail.com

2. Dados pessoais tratados

• nome;
• endereço de email;
• dados de autenticação e acesso;
• dados de faturação, quando aplicável;
• ficheiros submetidos pelo utilizador, incluindo extratos bancários oficiais em PDF;
• ficheiros exportados gerados pela plataforma;
• dados técnicos e operacionais, como endereço IP, registos de acesso, eventos de segurança e erros técnicos.

3. Finalidades do tratamento

• criação e gestão de conta de utilizador;
• autenticação e controlo de acessos;
• processamento, conversão e exportação de ficheiros;
• gestão de planos, subscrições, promo codes e faturação;
• suporte técnico;
• prevenção de fraude, abuso e acessos indevidos;
• cumprimento de obrigações legais;
• segurança, manutenção e melhoria da plataforma.

Nesta fase, o tratamento de ficheiros pela plataforma está limitado a extratos bancários oficiais emitidos pelos bancos. O eventual suporte futuro a extratos digitalizados, digitalizações, imagens ou documentos não oficiais será objeto de evolução funcional e, se necessário, de atualização desta política.

4. Fundamento de licitude

• execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
• cumprimento de obrigações legais;
• interesses legítimos do responsável pelo tratamento, nomeadamente na segurança, gestão técnica e prevenção de abuso;
• consentimento, quando legalmente exigido.

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos e ao cumprimento de obrigações legais.

• ficheiros submetidos: até 30 dias;
• ficheiros exportados: até 30 dias;
• metadados de processamento e jobs: até 90 dias;
• logs técnicos e eventos de segurança: até 90 dias.

6. Partilha de dados

Os dados poderão ser tratados por prestadores de serviços que atuem por conta do responsável pelo tratamento, nomeadamente nas áreas de alojamento, infraestrutura, suporte técnico, comunicações, faturação, pagamentos e processamento documental.

Consoante a configuração da plataforma e as funcionalidades utilizadas, poderão estar envolvidos serviços de terceiros para envio de emails, processamento documental, integração contabilística e meios de pagamento.

Esses terceiros ficam obrigados a tratar os dados apenas de acordo com instruções documentadas e com medidas adequadas de segurança e confidencialidade.

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais próprios.

7. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode solicitar:

• acesso aos seus dados pessoais;
• retificação de dados inexatos ou incompletos;
• apagamento dos dados, quando aplicável;
• limitação do tratamento;
• oposição ao tratamento, quando aplicável;
• portabilidade dos dados, quando aplicável.

O exercício destes direitos pode ser solicitado através do email: mv.software.pt@gmail.com.

9. Reclamações

O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

10. Alterações

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor será sempre a que estiver publicada na plataforma.