Política de Retenção de PDFs e Exportações

Política de Retenção do ExtratoFlow

1. Objetivo

A presente política define os critérios e prazos de conservação dos ficheiros submetidos e gerados na plataforma.

Nesta fase, a política aplica-se ao tratamento de extratos bancários oficiais. O suporte futuro a extratos digitalizados, digitalizações, imagens ou documentos não oficiais será, quando disponibilizado, enquadrado de forma específica nesta política.

2. Categorias abrangidas

• ficheiros de entrada: extratos bancários oficiais enviados pelo utilizador, incluindo PDFs emitidos pelas entidades bancárias;
• ficheiros de saída: exportações geradas pela plataforma;
• metadados de job: informação técnica e operacional associada ao processamento;
• logs técnicos e eventos de segurança: registos de atividade, incidentes e controlo técnico.

3. Princípio geral

Os ficheiros e dados associados são conservados apenas durante o período necessário para executar a conversão, permitir a disponibilização do resultado ao utilizador, prestar suporte técnico, assegurar rastreabilidade mínima, segurança e integridade do serviço e cumprir obrigações legais.

4. Prazos de conservação

• ficheiros submetidos: até 30 dias;
• ficheiros exportados: até 30 dias;
• jobs e metadados mínimos: até 90 dias;
• logs técnicos e eventos de segurança: até 90 dias.

5. Eliminação antecipada

Os ficheiros poderão ser eliminados antes do prazo normal em caso de pedido do utilizador, quando aplicável, encerramento de conta, necessidade de segurança, gestão de capacidade técnica ou deteção de abuso ou utilização indevida.

6. Exceções

Sempre que exista obrigação legal, necessidade de prova, litígio pendente, investigação ou incidente de segurança, certos dados poderão ser conservados por período superior ao inicialmente previsto.